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Ao dispor sobre a tributação dos planos de benefícios de...
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Q4597886
Legislação dos Órgãos
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue os itens a seguir.
Ao dispor sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, a Lei n.º 11.053/2004 estabelece um regime de incidência do imposto de renda (IR) baseado em alíquotas que regridem de 35% a 10%, conforme o prazo de acumulação dos recursos.
C
Certo
E
Errado