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No prazo de até 20 dias contados da aquisição do primeiro...
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Q4598426
Legislação dos Órgãos
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ana, administradora estatutária tecnicamente qualificada de certa EFPC que administra diversos planos de benefícios, revisou os procedimentos internos de envio de informações de investimentos à PREVIC. Durante a revisão, verificou os seguintes fatos: (i) aquisição do primeiro lote de cotas de determinado fundo de investimento; (ii) investimento indireto em fundo não exclusivo situado no segundo nível de abertura, correspondente a 2,5% dos recursos do plano; (iii) aquisição de imóvel diretamente para a carteira de investimentos; e (iv) revisão da política de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo da EFPC.
Com base nessa situação hipotética e nas Instruções PREVIC n.º 2/2010 e n.º 10/2017, julgue os próximos itens.
No prazo de até 20 dias contados da aquisição do primeiro lote de cotas do fundo de investimento, a EFPC em questão deve enviar à PREVIC informações como número de inscrição do fundo de investimento em cotas de fundos de investimento no CNPJ, o respectivo ISIN (international securities identification number), a data de aquisição do primeiro lote, o respectivo atributo de exclusividade ou não e a identificação dos planos cotistas.
C
Certo
E
Errado