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Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, julgue os itens seguintes acerca de convênios e termos de cooperação.
Quando do encerramento do convênio, mediante a prestação de contas final, o partícipe repassador deve exigir a restituição de saldos do aporte financeiro que, apesar de repassados, não tenham sido utilizados ou tenham sido indevidamente utilizados pelo partícipe beneficiário.
Certo
Errado