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Com base nas disposições do Decreto-Lei nº 1.040/1969, que...
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Q4625271
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Com base nas disposições do Decreto-Lei nº 1.040/1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências, analise as afirmações a seguir sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos.
I. O mandato dos membros e respectivos suplentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade será de 4 (quatro) anos, renovando-se a sua composição de 2 (dois) em 2 (dois) anos alternadamente, por 1/3 (um terço) e por 2/3 (dois terços).
II. Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade compõem o Plenário como membros honorários, garantindo-lhes o direito de voz e o poder de voto nas deliberações das sessões.
III. Aos profissionais que prestam serviços aos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade na condição de servidores, aplica-se obrigatoriamente o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
IV. Para ocupar o cargo de Presidente, seja no Conselho Federal ou nos Regionais, o profissional pode possuir a categoria de Contador ou de Técnico em Contabilidade, desde que eleito por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos.
V. Nas eleições diretas para os Conselhos Regionais, o voto é pessoal, secreto e obrigatório; o contabilista que deixar de votar sem causa justificada fica sujeito a uma multa de até o valor da anuidade.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e V, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
E
I, IV e V, apenas.