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No primeiro mês do exercício financeiro X, Inês, que atua...
No primeiro mês do exercício financeiro X, Inês, que atua em um setor de controle interno do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), recebeu a informação de que a Instituição recebera recursos previstos na lei orçamentária anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa.
Sobre a situação descrita, à luz da Lei Complementar Estadual nº 95/1997, assinale a afirmativa correta.
A
Os recursos foram postos à disposição em duodécimo.
B
A LOA foi aprovada a partir de projeto de lei apresentado pelo MPES.
C
Os recursos foram depositados no Fundo de Despesas Correntes do MPES.
D
Os recursos recebidos estão vinculados a despesas e a cotas definidas na programação financeira.
E
Os recursos foram solicitados à Secretaria de Estado de Fazenda mediante comprovação das despesas a serem realizadas.