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A Resolução CNMP nº 283/2024 estabeleceu regras específicas...
A Resolução CNMP nº 283/2024 estabeleceu regras específicas sobre a composição e o funcionamento da Equipe de Planejamento da Solução no âmbito das contratações de Tecnologia da Informação no Ministério Público.
Com base no disposto na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.
A
Em nenhuma hipótese a instituição da Equipe de Planejamento poderá ser dispensada.
B
A Equipe de Planejamento da Solução será constituída, no mínimo, por dois integrantes requisitantes e um integrante político.
C
O Integrante Técnico poderá ser designado líder de Equipe de Planejamento em qualquer contratação, salvo aquelas demandadas diretamente pela área de TI.
D
As atribuições dos integrantes da Equipe de Planejamento não poderão ser acumuladas pelo mesmo servidor, salvo em casos excepcionais, quanto aos encargos de Requisitante e de Técnico.
E
Os integrantes da Equipe de Planejamento serão designados por ato formal nos autos do processo de contratação, dentre os quais será indicado o líder, que, preferencialmente, será o Integrante Técnico.