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Segundo a Resolução Previc nº 23/2023, nos procedimentos...
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Q4703673
Legislação dos Órgãos
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Segundo a Resolução Previc nº 23/2023, nos procedimentos contábeis as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), considera-se Gestão Administrativa como
A
a atividade de registro e de controle das contribuições, dos benefícios e da mutação patrimonial do plano de benefícios de caráter assistencial, com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar.
B
qualquer evento entre a data de encerramento do exercício e de sua publicação que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira ou econômica dos planos.
C
a atividade de registro e de controle inerentes à administração dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial.
D
o recebimento de recursos do patrocinador para o custeio administrativo, no início de funcionamento da EFPC ou de plano de benefícios de caráter previdencial.
E
a atividade de registro e de controle das aplicações dos recursos garantidores dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial e do PGA.