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Determinada entidade fechada de previdência complementar...
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Q4703810
Legislação dos Órgãos
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Determinada entidade fechada de previdência complementar (EFPC) teve publicado, pela Previc, o seu enquadramento no segmento S1. À luz da Resolução Previc nº 23/2023, é correto afirmar que
A
a instituição de auditoria interna é obrigatória para todas as EFPC, devendo a unidade reportar-se diretamente à diretoria-executiva.
B
a entidade deve constituir Comitê de Auditoria até 31 de dezembro do ano subsequente à publicação de seu enquadramento no segmento S1, devendo o comitê ser vinculado ao conselho deliberativo.
C
o Comitê de Auditoria deve elaborar relatório até 31 de março do exercício social subsequente, dispensada manifestação sobre a efetividade dos controles internos.
D
pode integrar o Comitê de Auditoria quem tenha exercido o cargo de diretor da EFPC no exercício social anterior, desde que não perceba remuneração adicional pela nova função.
E
ao conselho fiscal, como órgão de controle interno, compete intervir diretamente na gestão sempre que constatar irregularidade nos atos praticados pela diretoria-executiva.