Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Prevcom pretende renovar o contrato de seguro oferecido...
1
Q4703904
Legislação dos Órgãos
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Prevcom pretende renovar o contrato de seguro oferecido aos participantes e assistidos de um de seus planos de benefícios. Para tanto, a sociedade seguradora encaminhou minuta do novo contrato, que será submetida à deliberação dos órgãos competentes da entidade. Antes da deliberação, o documento foi encaminhado a um analista jurídico para exame de sua conformidade com a Resolução Previc nº 23/2023.
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
A
cláusula que preveja o pagamento de indenização em parcela única ou na forma de renda continuada para os casos de invalidez de participante ou morte de participante ou assistido.
B
a fixação do prazo de vigência contratual de forma indeterminada.
C
cláusula que exclua a previsão de pagamento das rendas contratadas junto à sociedade seguradora, no caso de rescisão ou não renovação do contrato.
D
cláusula autorizando a seguradora a recusar a cobertura do segurado pelos sinistros previstos no contrato, na hipótese de o patrocinador suspender o pagamento de suas contribuições.
E
cláusula que dispense a aprovação prévia de estudo técnico demonstrando a viabilidade econômico-financeira de cada benefício, caso a seguradora possua higidez financeira, atestada por entidade de auditoria independente.