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Assinale a alternativa que não está em conformidade com o...
Assinale a alternativa que não está em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às medidas aplicáveis aos pais ou aos responsáveis.
A
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
B
Suspensão de quinze dias do convívio familiar, em regime de privação de liberdade.
C
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
D
Obrigação de matricular o filho ou o pupilo e acompanhar sua frequência e seu aproveitamento escolar.
E
Suspensão ou destituição do poder familiar.