Imagem de fundo

Compete ao relator do processo disciplinar determinar a...

Compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa prévia em qualquer caso no prazo de:


A

15 (quinze) dias.


B

30 (trinta) dias.


C

10 (dez) dias.


D

20 (vinte) dias.


E

05 (cinco) dias.