Considerando o estabelecido na legislação de aviação civil...

há três fases em função da confirmação do vôo e do tempo de atraso previsto para o vôo, cabendo ações de contingência em cada uma dessas fases, denominadas verde, amarela e vermelha.

as administrações aeroportuárias não têm responsabilidade nenhuma quanto à prestação de informações aos usuários.

a empresa aérea e seus prepostos são responsáveis pelas informações aos usuários relativas às condições gerais de transporte, no ato da compra do bilhete.

sempre que notificada pela administração aeroportuária a respeito de atrasos de vôos, deverá determinar às empresas aéreas que providenciem, imediatamente, o endosso do bilhete de passagem, objetivando que o passageiro realize o vôo em outra companhia aérea.