Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANAC

De acordo com o Guia Lilás 2023, da CGU, a universalidade, o compromisso institucional, o foco na vítima, a visibilidade, a prevenção, a resolutividade e a confidencialidade são pilares que orientam o enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Poder Executivo federal.

Sobre pontos sensíveis – é qualquer edificação ou equipamento danificado ou destruído que causa impacto no bom andamento das operações – em um aeroporto, analise as afirmações a seguir:

I – Um veículo estacionado no entorno do aeroporto, sem vigilância, é um ponto sensível.

II – Transformadores e fontes de energia elétrica que estão fora o aeroporto são considerados pontos sensíveis.

III – As torres de controle, auxílios de comunicação e navegação área, dentro ou fora do aeroporto, são pontos sensíveis.

Está correto o que se diz em:

São veículos do SESCINC, conforme IS 153.407-001 da ANAC, EXCETO:

Sobre o SESCINC – Serviço de salvamento e Combate a Incêndio, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Sua principal finalidade é salvar vidas, por meio de operações de resgate e salvamento e de combate a incêndio em aeronaves.

( ) O operador de aeródromo é responsável pela implantação, operação e manutenção do SESCINC nos aeródromos públicos.

( ) Nos acionamentos do SESCINC para atendimento às emergências aeronáuticas, os dados devem ser compilados pelo responsável pelo SESCINC e apresentados em até 5 dias úteis, contados a partir da ocorrência da emergência. As informações requeridas devem ser apresentadas por meio do envio do formulário padrão disponibilizado pela ANAC em 03 vias, todas devidamente assinadas e carimbadas pelos gestores do aeródromo.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é:

Ainda que esteja em ambiente alheio ao seu local de trabalho ou fora de suas atribuições, o ocupante de cargo efetivo de especialista em regulação de aviação civil, consoante a Resolução ANAC n.º 569/2020, deve agir em conformidade com os princípios aplicáveis à administração pública, a integridade e a ética.

Sobre a inspeção AVSEC assinale a alternativa correta:

Conscientização com AVSEC significa uma atividade integrante do ______________ proporcionada pelo operador do aeródromo, que busca conscientizar as pessoas que trabalham nas áreas operacionais do aeródromo sobre a importância da AVSEC e sobre as principais _________ aplicadas naquele aeródromo, podendo ser realizada por palestras presenciais, apresentações por vídeo, módulos a distância, dentre outros meios.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

Sobre os critérios de determinação do nível de vulnerabilidade de aeródromos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Existência e as condições de barreiras físicas que evitem o acesso indevido às áreas restritas de segurança do aeródromo.

( ) A avaliação do histórico de não conformidades do operador de aeródromo relativas a atos normativos que dispõe sobre AVSEC.

( ) A eficácia das medidas de segurança adotadas pelo operador de aeródromo para a garantia da AVSEC.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é:

As atividades de gerenciamento de risco aplicam-se a:

Assinale a alternativa que indica o órgão responsável por regular e fiscalizar a aplicação dos padrões de segurança contra atos de interferência ilícita na aviação civil do Brasil:

Os resultados das avaliações de risco realizadas nos aeródromos e nas empresas aéreas devem ser considerados pela ANAC nas atividades de sua competência, visando ao controle e mitigação do risco à AVSEC, em particular para, EXCETO:

Acerca das funções, responsabilidade e conceitos de operador de aeródromo, analise as afirmativas abaixo:

I – Operador de aeródromo é qualquer pessoa natural ou jurídica que administre, explore, mantenha e preste serviços em aeródromo de uso público ou privado, próprio ou não, com ou sem fins lucrativos.

II – O operador de aeródromo é o responsável secundário por implementar e manter o funcionamento da segurança operacional no sítio aeroportuário.

III – Entre outras funções do operador de aeródromo, está garantir a ativação e o funcionamento de uma CSA com o objetivo de buscar a implementação coordenada das medidas de segurança para proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita.

Está correto o que se diz em:

No caso de necessidade de remoção emergencial para trabalhador que necessite de transferência para unidade de saúde em terra, com resgate realizado por aeronave do tipo Evacuação Aeromédica (EVAM), a aeronave deverá decolar em até 20 minutos após seu acionamento pelo médico regulador.

Considerando o previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil RBAC 29, em relação ao sistema de controles e comandos de voo do helicóptero, é correto afirmar que

Ao pesquisar uma tarifa de Volta ao Mundo, o agente de viagens tomou conhecimento das regras a seguir.

a) A viagem terá que começar e terminar no mesmo país.

b) De acordo com os critérios da IATA, a tarifa de volta ao mundo divide, teoricamente, o mundo em três zonas (conferências de tráfico):

• CT1: América do Norte, Centro e Sul, Gronelândia, Caraíbas, Ilhas do Havaí;

• CT2: Europa (Ocidente dos Urais), Açores, Islândia, Médio Oriente, África, Ilhas Seicheles; e

• CT3: Ásia (Leste dos Urais), Oceânia, (Austrália, Nova Zelândia e Ilhas do Pacífico Sul).

c) A viagem Volta ao Mundo deve ter apenas uma direção geral (Oriente ou Ocidente) e cada conferência de tráfico deve ser atravessada apenas uma vez.

d) O Atlântico e o Pacífico têm de ser atravessados uma única vez. Só é permitida uma travessia entre a Europa, África/Médio Oriente e Ásia.

e) A direção pode ser alterada dentro das zonas acima referidas.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que indica o roteiro que não se encaixa nas regras da tarifa de Volta ao Mundo.

Segundo a Portaria n.º 104, de 25 de janeiro de 2011, devem ser notificados compulsoriamente no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan os casos de