Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANAC

Compete à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC –

Caso seja necessária a construção de mais uma pista de pouso e decolagem em um aeroporto contemplado pelo PAC dos aeroportos, as restrições à implantação de obstáculos nas proximidades desse aeroporto serão calculadas em função das superfícies limitadoras da pista que apresentar maiores exigências físico-operacionais.

São considerados impactos ambientais negativos nas áreas circunvizinhas ao aeródromo a alteração do regime hidrológico e a poluição sonora.

Voos internacionais só poderão ser operados em um aeroporto não classificado como internacional quando a aeronave operada fizer obrigatoriamente o primeiro pouso e a última decolagem em um aeroporto internacional.

Considere a implantação de um projeto de sinalização horizontal e vertical em um aeródromo de um dos municípios priorizados. Nessa situação, é necessário verificar se as sinalizações verticais são frangíveis e se são baixas o suficiente para manter a desobstrução das hélices e dos naceles dos motores de aeronaves a jato; e se a sinalização horizontal de eixo da pista de pouso e decolagem está presente em pistas pavimentadas.

Caso um aeródromo seja contemplado com a construção de um pátio de aeronaves, os afastamentos mínimos entre as posições de estacionamento de aeronaves devem obedecer às características de cada aeronave, respeitando a letra Código de Referência do Aeródromo.

A operação de aeronaves menos sensíveis às componentes de vento de través no pouso e decolagem contribui para a diminuição do ruído que afeta parte da população no entorno de um aeródromo.

O aeroporto que apresentar, constantemente, visibilidade reduzida e operar, na condição noturna, com aeronaves que naveguem, predominantemente, por meios visuais deverá conter um farol de aeródromo operando em uma frequência total de 35 a 45 flashes por minuto.

Compete à Secretaria de Aviação Civil formular, coordenar e supervisionar as políticas para a infraestrutura aeroespacial e aeronáutica.

Ponto de visada e marca de zona de contato são elementos de sinalização horizontal característicos de pistas para tipo de operação VFR.

É de responsabilidade do operador de aeródromo registrar, no Plano Básico e Específico de Zoneamento de Ruído, os usos do solo compatíveis e incompatíveis para as áreas por ele abrangidas, sendo as atividades de agricultura e mineração permitidas para qualquer nível de ruído, independente dos equipamentos e infraestrutura por elas utilizados.

Se a incidência de ventos de través indica a necessidade de orientar as pistas em mais de uma direção, uma configuração em V aberto é mais conveniente do que uma configuração com pistas interceptantes. Nesse caso, devem ser adotadas operações divergentes sempre que possível.

Caso um aeródromo seja contemplado com a instalação de auxílios visuais para navegação, as cores das luzes laterais de bordo da pista de pouso e decolagem e da pista de táxi serão, respectivamente, branca ou âmbar e azul.

Em um município com aproximadamente 80.000 habitantes e com índices pouco expressivos de passageiros e de carga transportados anualmente, a implantação de um terminal de passageiros adequada deve seguir o modelo descentralizado com planta em formato linear.

Quando há uma direção predominante para a operação das aeronaves e não se pode evitar o uso de configuração com pistas interceptantes, a interseção deve estar o mais próximo possível do centro da pista, observando-se a direção predominante das operações.

O método das curvas de ruído é o mais objetivo para determinar os impactos do ruído em um aeroporto, sendo eficaz se seu emprego for combinado com medidas de planejamento do uso e ocupação do solo.

Em um aeródromo já construído, cuja pista opere por instrumento ou que o número de código seja 4 ou 5, deve existir uma área de segurança de fim de pista (RESA) em cada uma das extremidades da faixa da pista.

As prefeituras, juntamente com o operador do aeródromo, devem elaborar o Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) e estabelecer o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária em consonância com a regulamentação de segurança operacional expedida pela ANAC.

Para qualquer aeródromo a ser construído, a prevenção de entrada de animais ou objetos que constituam perigo às operações aéreas e a contenção de acesso não autorizado, premeditado ou inadvertido, de veículos, constituem ações de um sistema de proteção da área operacional do aeródromo e, portanto, devem ser realizados.