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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANAC
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Para se definir a modelagem de uma função de demanda por transporte aéreo do aeródromo a ser construído ou reformado pelo PAC dos Aeroportos, serão consideradas variáveis explicativas, tais como: população, renda per capita e produção industrial da região.
C
Certo
E
Errado
Levando em consideração as longas filas de espera no balcão de imigração dos principais aeroportos da capital britânica, é correto afirmar que, a partir da implementação de modelos analíticos de Teoria de Filas, é possível manter um nível de serviço satisfatório, redimensionando, ao longo do tempo, as áreas físicas dos componentes operacionais do terminal de passageiros.
C
Certo
E
Errado
A instalação de um terminal de carga padronizado em determinado município é recomendada em função do número de habitantes e da distância desse município ao aeroporto mais próximo.
C
Certo
E
Errado
A implantação de aeródromos requer a necessidade de elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), pois afeta diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como as atividades socioeconômicas da região.
C
Certo
E
Errado
Semelhante ao que aconteceu em Londres, o contingente extra de visitantes para os Jogos Olímpicos no Brasil alterará o valor da hora pico dos dois principais aeroportos do Rio de Janeiro.
C
Certo
E
Errado
Na construção de aeródromos, recomenda-se a orientação das pistas de pouso e decolagem, de forma que o coeficiente de utilização do aeródromo, respeitando-se os valores de componente transversal do vento permitidos para operação, não seja inferior a 95% para as aeronaves as quais o aeródromo foi concebido.
C
Certo
E
Errado
Incumbe ao ministro de Estado da Defesa a presidência do
Conselho de Aviação Civil.
C
Certo
E
Errado
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil − ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:
A
dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.
B
dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.
C
subordinação hierárquica e autonomia financeira.
D
independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.
E
subordinação hierárquica e dependência financeira.
No que concerne ao fretamento de aeronave, é correto afirmar:
A
Dá-se o fretamento quando uma das partes, chamada afretador, obriga-se para com a outra, chamada fretador, mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo.
B
No fretamento, reserva-se ao afretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave.
C
O fretador é obrigado a colocar à disposição do afretador aeronave equipada e tripulada, com os documentos necessários e em estado de aeronavegabilidade.
D
O fretador é obrigado a limitar o emprego da aeronave ao uso para o qual foi contratada e segundo as condições do contrato.
E
O afretador é obrigado a realizar as viagens acordadas, durante o tempo convencionado.
A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:
A
o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até cinco Secretarias.
B
o Gabinete e a Secretaria-Administrativa, apenas.
C
o Gabinete, a Secretaria-Administrativa e até duas Secretarias.
D
a Secretaria-Executiva, a Secretaria-Administrativa e a Secretaria-Gerencial, apenas.
E
o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até três Secretarias.
O documento da Organização de Aviação Civil Internacional que especifica os equipamentos que deverão ser instalados em um aeródromo para dar suporte à navegação aérea internacional é o
A
Anexo 6.
B
Anexo 4.
C
Doc. 9426.
D
Doc. 8168.
E
Anexo 14.
A ANAC está subordinada ao Departamento de Aviação Civil.
A
A ANAC está subordinada ao Departamento de Aviação Civil.
B
A INFRAERO está subordinada, administrativamente, ao Ministério da Defesa.
C
A ANAC está subordinada, operacionalmente, ao Comando da Aeronáutica.
D
A INFRAERO e a ANAC estão subordinadas diretamente à Secretaria de Aviação Civil.
E
A INFRAERO e a ANAC estão subordinadas, administrativamente, ao Comando da Aeronáutica.
No que concerne à Diretoria da ANAC, é correto afirmar:
A
Os diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.
B
A Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por quatro Diretores, que decidirão por maioria relativa.
C
É vedado à Diretoria delegar a outro órgão ou autoridade a competência de apreciar, em grau de recurso, as penalidades impostas pela ANAC.
D
Os diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente da República, após serem aprovados pela Câmara dos Deputados.
E
As sessões deliberativas da Diretoria, que se destinem a resolver pendências entre agentes econômicos, ou entre estes e usuários da aviação civil, não serão, necessariamente, públicas.
Por ser dependente de diversos outros sistemas, o segmento do Transporte Aéreo possui relação direta de causa-efeito com as oscilações do cotidiano econômico e político do país, ou seja, algumas variações de cenário podem ocasionar mudanças significativas na execução de seu planejamento. Nesse contexto, uma das premissas a serem consideradas na elaboração de um planejamento aeroportuário deve ser:
A
Não devem ser levadas em consideração as expectativas de crescimento econômico do país e da região, por não serem dados concretos.
B
A diminuição dos serviços de apoio aos passageiros nos terminais de embarque e desembarque, tais como restaurantes e serviço de táxi, influencia diretamente no interesse de utilização do aeroporto pelas empresas aéreas.
C
A regulamentação deve ser utilizada para dar base, mas nunca para fundamentar o planejamento, visto que seus aspectos podem ser alterados ao longo dos anos, o que tornaria o projeto desatualizado.
D
Havendo indefinição das normas no trato de impasses em relação a diferentes interesses, deve-se direcionar a interpretação para a melhor forma que atenda aos interesses da administração e do planejamento.
E
O planejamento de um terminal de passageiros deve ser proporcional à expectativa de sua utilização pela população, levando-se em consideração os costumes e hábitos da localidade.
Com relação ao Sistema de Aviação Civil Brasileiro, é correto afirmar:
A
A ANAC representa a figura principal do sistema, com foco centrado nas áreas relacionadas com o Controle do Espaço Aéreo e Infraestrutura Aeroportuária.
B
Durante a existência do Ministério da Aeronáutica, o Departamento de Aviação Civil (DAC) foi o órgão responsável pelo gerenciamento do Sistema de Aviação Civil.
C
A Secretaria de Aviação Civil tem por objetivo conciliar os interesses do Ministério da Defesa e do Ministério dos Transportes no trato de assuntos relacionados com a aviação civil.
D
Seu órgão central é o Ministério da Defesa e suas competências multidisciplinares são desenvolvidas através da Agência Nacional de Aviação Civil e da Secretaria de Aviação Civil.
E
O Sistema de Aviação Civil Brasileiro é composto por diversas áreas específicas de atuação, destacando- se entre elas o Registro Aeronáutico Brasileiro, o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
Compete ao Conselho de Aviação Civil
A
coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber.
B
formular e implementar o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimentos.
C
elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil − ANAC.
D
estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.
E
administrar recursos e programas de desenvolvimento da infraestrutura de aviação civil.
O controle de tráfego aéreo define, segundo regras, a sequência em que ocorrem pousos e decolagens. Suponha que, em dado instante, os aviões P1, P2 e P3 encontrem-se prontos para o pouso (nessa ordem), e que os aviões D1 e D2 encontrem-se prontos para a decolagem (nessa ordem). Considere não haver prioridade para a decisão do controlador. Nessas condições, há mais de 9 possibilidades distintas de os controladores organizarem as sequências de pouso e decolagem.
C
Certo
E
Errado
Cabe à ANAC autorizar a exploração da infraestrutura aeroportuária, porém não cabe a ela estabelecer o regime tarifário dessa exploração.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), é correto afirmar que:
A
a sede da ANAC é na cidade do Rio de Janeiro e o foro é no Distrito Federal;
B
a ANAC deverá observar orientações, diretrizes e políticas formuladas pelo Conselho de Aviação Civil - CONAC, nos termos do art. 3o da Lei nº 11.182, de 2005;
C
a ANAC é subordinada hierarquicamente ao Ministério da Defesa;
D
a ANAC tem por finalidade fiscalizar as atividades de aviação civil, de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e de gerenciamento do tráfego aéreo;
E
seus dirigentes têm mandato vitalício, até que atinjam a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Classifique cada uma das competências abaixo como relativas à SSO (Superintendência de Segurança Operacional), SSA (Superintendência de Serviços Aéreos) ou SIE (Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária), conforme a previsão da Resolução 1, de 18 de abril de 2006, da ANAC.
I - Apreciar sob os aspectos técnico-aeronáuticos e econômicofinanceiros, os pedidos de importação e exportação de aeronaves civis e propor instruções para o incentivo da indústria nacional de natureza aeroespacial.
II - Emitir parecer sobre proposta, do Comando da Aeronáutica, de edição de normas ou procedimentos que tenham repercussão econômica ou operacional na prestação de serviços aéreos.
III - Emitir parecer sobre definição de prioridades para a exploração de serviços de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, de acordo com diretrizes estabelecidas na política de aviação civil.
A correspondência correta é:
A
I - SSA, II - SIE, III – SSO;
B
I - SSO, II - SSA, III – SIE;
C
I - SSA, II - SSA, III – SIE;
D
I - SSO, II - SSO, III – SSA;
E
I - SIE, II - SSA, III – SSO.
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