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Os resultados das avaliações de risco realizadas nos...

Os resultados das avaliações de risco realizadas nos aeródromos e nas empresas aéreas devem ser considerados pela ANAC nas atividades de sua competência, visando ao controle e mitigação do risco à AVSEC, em particular para, EXCETO:


A

Definir quais medidas de segurança contra atos de interferência ilícita adotadas no transporte aéreo internacional devem ser estendidas ao transporte aéreo doméstico.


B

Estabelecer ou reavaliar os requisitos relacionados a inspeção das pessoas que acessam as áreas restritas de segurança objetivando sua dispensa.


C

Estabelecer as prioridades e frequência de realização das atividades de controle de qualidade, no âmbito da AVSEC.


D

Propor à Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil (CONSAC) a reavaliação das medidas de segurança e procedimentos do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC), a fim de prevenir a recorrência de atos de interferência ilícita.