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Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que...
Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que contemplem as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao interesse nacional; e exercer, observada a legislação que rege portos, hidrovias, ferrovias e rodovias, o poder normativo relativamente à utilização da infra-estrutura de transportes, integrante do Sistema Federal de Viação, são competências:
A
ambas, das Agências Nacionais de Transportes;
B
a primeira, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; a segunda, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;
C
a primeira, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes; a segunda, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;
D
ambas, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;
E
ambas, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte.