Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Estabelecer normas e padrões a serem observados pelas...
Estabelecer normas e padrões a serem observados pelas administrações de portos e hidrovias que não tenham sido objeto de outorga de concessão, delegação ou autorização é competência:
A
da Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
B
do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;
C
do Sistema Federal de Viação;
D
do Ministério dos Transportes;
E
do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.