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O Conselho Consultivo, órgão integrante da estrutura...
O Conselho Consultivo, órgão integrante da estrutura administrativa da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Ceará − ARCE, é integrado por membros
A
escolhidos pelo Governador do Estado, com mandato de 3 anos, vedada a recondução, sendo um deles representante da Promotoria de Defesa do Consumidor.
B
eleitos pela sociedade civil e membros indicados pelo Governador do Estado, com mandato de 3 anos, com renovação alternada por um terço e dois terços do Colegiado.
C
escolhidos pelo Governador do Estado, sendo um deles constante de lista tríplice, integrada por representantes das empresas concessionárias de serviço público, todos com mandato de 3 anos.
D
de reputação ilibada, nível universitário e reconhecido conhecimento técnico nas matérias de competência da Agência, de livre escolha da Diretoria da ARCE.
E
de reputação ilibada, nível universitário e reconhecido conhecimento técnico nas matérias de competência da Agência, escolhidos por maioria de votos do Conselho Deliberativo da ARCE.