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No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor...

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL, julgue os itens de 60 a 70.

No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha previamente aplicado, no mínimo, duas advertências escritas por falhas na execução do contrato.


C
Certo

E
Errado