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Sobre a solicitação de urgência nos projetos de lei de...
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Q57656
Teclas de Atalhos
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Sobre a solicitação de urgência nos projetos de lei de iniciativa do Prefeito de Ouro Preto, indique a alternativa correta.
A
A solicitação de urgência poderá ocorrer em relação a projetos que de-pendam de quorum especial para apreciação.
B
O prazo para a Câmara se manifestar sobre o projeto de lei correrá em período de recesso sempre que for solicitada urgência para apreciação.
C
O projeto, será incluído na Ordem do Dia, se a Câmara sobre ele não se manifestar em até 60 dias.
D
O Prefeito não poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de lei estatutária ou equivalente a Código.