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Cabe à União celebrar e fazer a gestão dos contratos de...
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.
Cabe à União celebrar e fazer a gestão dos contratos de partilha de produção, os quais poderão ser celebrados diretamente com a PETROBRAS ou com empresas privadas, mediante licitação, em qualquer modalidade prevista em lei.
C
Certo
E
Errado