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A finalidade da ANP é promover a regulação das atividades...
Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.
A finalidade da ANP é promover a regulação das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e do biocombustível, sem arbitrar ou estabelecer critérios para qualquer tipo de tarifa, tendo em vista a preservação do princípio da livre concorrência.
C
Certo
E
Errado