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De acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007...
De acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.
A
A apuração do montante das garantias concedidas pela União deve ser efetuada no momento de cada solicitação de crédito externo.
B
Na apuração do limite de endividamento do solicitante, devem ser computadas as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.
C
Os contratos de empréstimos externos poderão conter cláusula para facilitar a compensação automática de débitos e créditos das operações anteriores entre proponente e financiador.
D
O limite para as operações de refinanciamento do principal de dívidas anteriores deve estar inserido no limite normal para novas operações.
E
O montante das garantias concedidas pela União poderá exceder a 50% da receita corrente líquida.