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De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e...
De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), para efeito de apreensão ou condenação, não se considera impróprio para o consumo o produto de origem animal que
A
se apresente danificado por umidade ou fermentação, rançoso ou mofado, contendo quaisquer sujidades ou que demonstre pouco cuidado na manipulação, elaboração, preparo, conservação ou acondicionamento.
B
for adulterado, fraudado ou falsificado.
C
contiver substâncias tóxicas ou nocivas à saúde.
D
tenha sido apreendido, reinspecionado e autorizado para aproveitamento condicional.
E
for prejudicial ou imprestável à alimentação por qualquer motivo.