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Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
A
As certidões expedidas às pessoas jurídicas serão válidas em todo o território nacional.
B
O registro da pessoa jurídica é ato facultativo de inscrição no Conselho Regional de Engenharia, exceto quando se trata de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
C
O instrumento comprobatório de habilitação é a carteira profissional.
D
O profissional da área de engenharia poderá ser responsável técnico por até 05 pessoas jurídicas, além de sua firma individual.
E
Os cargos, funções e empregos que exigem o exercício de atividades técnicas de 2º grau no serviço público em geral, somente, poderão ser exercidos por profissionais legalmente habilitados e registrados no CREA.