Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CREA PE

O Crea não poderá aplicar parte da renda líquida oriunda das multas para execução de parceria com instituição de ensino ou entidade de classe de profissionais de nível superior ou de técnicos de nível médio cujo registro no Conselho Regional tenha sido homologado pelo Confea, objetivando o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

O Crea deverá aplicar a totalidade da renda líquida oriunda das multas para execução de parceria com instituição de ensino ou entidade de classe de profissionais de nível superior ou de técnicos de nível médio cujo registro no Conselho Regional tenha sido homologado pelo Confea, objetivando o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

O Crea poderá aplicar parte da renda líquida oriunda das multas para execução de parceria com instituição de ensino ou entidade de classe de profissionais de nível superior ou de técnicos de nível médio cujo registro no Conselho Regional tenha sido homologado pelo Confea, objetivando o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Não existe previsão legal para a celebração de convênio entre instituição de ensino ou entidade de classe de profissional de nível superior ou de técnico de nível médio nessa área.

toda experiência adquirida na vida profissional compatível ou não com suas atribuições.

toda experiência adquirida ao longo da vida profissional, somando-se às anotações da responsabilidade técnica nos Conselhos Regionais

que a legislação em vigor vem negligenciando o registro do acervo técnico.

apenas e unicamente o registro das principais atividades do profissional.

toda experiência adquirida, mesmo sem a devida anotação da responsabilidade técnica no CREA.

má conduta do profissional e da falta de cumprimento do Código de Ética.

má conduta do profissional e da falta de pagamento das multas impostas.

reincidência de mau comportamento e da falta de anotação na carteira profissional.

ausência de habilitação para o exercício da profissão e da falta de cumprimento do Código de Ética.

facultativa, porque não depende de arbitramento do valor por nenhum órgão de classe.

facultativa, dependendo do arbitramento do valor estabelecido pelo CREA.

obrigatória, sujeita ao arbitramento do valor estabelecido pelo Conselho Federal.

obrigatória, sujeita ao arbitramento do valor estabelecido pelo Conselho Regional.

determinada pelo índice de reajuste do governo federal

As certidões expedidas às pessoas jurídicas serão válidas em todo o território nacional.

O registro da pessoa jurídica é ato facultativo de inscrição no Conselho Regional de Engenharia, exceto quando se trata de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

O instrumento comprobatório de habilitação é a carteira profissional.

O profissional da área de engenharia poderá ser responsável técnico por até 05 pessoas jurídicas, além de sua firma individual.

Os cargos, funções e empregos que exigem o exercício de atividades técnicas de 2º grau no serviço público em geral, somente, poderão ser exercidos por profissionais legalmente habilitados e registrados no CREA.