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Entre as atribuições gerais da ANTT, incluem-se a...

1
Q660597
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ANTT
Teclas de Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANTT - Técnico Administrativo - 2013

Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004.

Entre as atribuições gerais da ANTT, incluem-se a elaboração de normas e regulamentos relativos à exploração de vias e terminais e a revisão e ajuste de tarifas, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.

C
Certo
E
Errado
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