Considere que uma empresa de projetos de engenharia tenha
contratado um engenheiro eletricista estrangeiro portador de visto
permanente no Brasil. Como ele não regularizou sua situação
perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
o diretor da empresa, também engenheiro, passou a registrar os
projetos e anotações de responsabilidade técnica (ARTs) em nome
do engenheiro contratado. Considerando essa situação hipotética,
julgue os próximos itens.
Após a regularização do engenheiro estrangeiro, seus atestados
emitidos no exterior poderão ser aceitos, em licitações
públicas, para comprovação de sua capacidade técnica, desde
que, cumpridas as exigências, esse engenheiro solicite as
respectivas ARTs junto ao CREA.