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Em se tratando de uso em situação irregular, instalado em local onde é permitido, em ed...

Em se tratando de uso em situação irregular, instalado em local onde é permitido, em edificação regularizada, conforme em relação à zona de uso, causando comprovado transtorno ou incômodo à vizinhança, o agente fiscalizador deverá expedir Auto de


A

Notificação concedendo prazo de 90 dias para a cessação da irregularidade.


B

Intimação concedendo 10 dias para a cessação da irregularidade.


C

Intimação concedendo prazo de 30 dias para a cessação da irregularidade.


D

Intimação concedendo 5 dias para a cessação da irregularidade.


E

Interdição do Local.