Imagem de fundo

As irregularidades constatadas, acerca da execução de fechamento de terrenos não edific...

As irregularidades constatadas, acerca da execução de fechamento de terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos dotados de pavimentação ou de guias e sarjetas, serão objeto de notificação aos responsáveis, que deverão saná-las no prazo improrrogável de


A

15 dias.


B

30 dias.


C

45 dias.


D

60 dias.


E

90 dias.