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O Ministério da Previdência Social veio, através da...
O Ministério da Previdência Social veio, através da Portaria 5.051 de 26 de Fevereiro de 1999,
A
estabelecer o novo valor do Seguro de Acidente do Trabalho.
B
definir novos referenciais para cálculo de Acidentes de Trabalho.
C
alterar o modelo do formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho.
D
definir o novo Fator de Atualização Previdenciária.
E
estabelecer a progressão do Seguro de Acidente de Trabalho.