A especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem
como os procedimentos a serem adotados pelos produtores
e distribuidores são determinados na resolução ANP
no 7 de 19/03/2008. Essa resolução estabelece que
A
a adição de aditivos ao biodiesel na fase de produção,
caso ocorra, é informada no Certificado de Qualidade,
a critério do produtor desde que sejam atendidos os
limites da tabela de especificação constante no Regulamento
Técnico ANP no 1/2008.
B
a adição de corante ao biodiesel é permitida na etapa
de distribuição, desde que atendidos os limites da
tabela de especificação constante no Regulamento
Técnico ANP no 1/2008.
C
dentre as características constantes na tabela de
especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008,
são obrigatórias apenas as análises de massa específica,
teor de ésteres e viscosidade, sendo as demais
facultativas.
D
a determinação das características do biodiesel constantes
na tabela de especificação do Regulamento Técnico
ANP no 1/2008 será feita mediante o emprego das
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), das normas internacionais American Society
for Testing and Materials (ASTM), da International
Organization for Standardization (ISO) e do Comité
Européen de Normalisation (CEN).
E
a determinação das características do biodiesel constantes
na tabela de especificação do Regulamento Técnico
ANP no 1/2008 será feita somente mediante o
emprego das Normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT).