Questão Q70083 - Legislação dos Órgãos

Question

Por infração de normas de defesa do consumidor, uma das sanções administrativas a que a concessionária de serviço público está sujeita é a cassação da concessão. A concessionária dá causa a essa sanção quando Por infração de normas de defesa do consumidor, uma
das sanções administrativas a que a concessionária de
serviço público está sujeita é a cassação da concessão. A
concessionária dá causa a essa sanção quando

Gran Questões · Accepted Answer

violar obrigação legal ou contratual.

Gran Questões · Answer

reincidir, habitualmente, em faltas punidas com pena de multa.

Gran Questões · Answer

inflingir prejuízo ao consumidor, mas não pode ser aplicada cumulativamente, nem suceder qualquer das outras sanções.

Gran Questões · Answer

reincidir na prática das infrações de maior gravidade, previstas na legislação de consumo.

Gran Questões · Answer

as sanções de suspensão temporária e de intervenção administrativa forem julgadas inoportunas.

Por infração de normas de defesa do consumidor, uma das...