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De acordo com a Recomendação no 37, de 15 de agosto de...

De acordo com a Recomendação no 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, são instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), dentre outros,

A
a Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos e o Fluxograma de Avaliação, Seleção e Destinação de Autos Findos.

B
o Plano para Amostra Estatística Representativa e o Código de Classificação Decimal Universal.

C
o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística.

D
a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário e a Norma Internacional para Descrição de Funções.

E
a Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos e o Código de Classificação Decimal de Dewey.