De acordo com a Recomendação no 37, de 15 de agosto
de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, são instrumentos
do Programa Nacional de Gestão Documental e
Memória do Poder Judiciário (Proname), dentre outros,
A
a Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos
e o Fluxograma de Avaliação, Seleção e Destinação
de Autos Findos.
B
o Plano para Amostra Estatística Representativa e o
Código de Classificação Decimal Universal.
C
o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário
e a Norma Internacional de Registro de Autoridade
Arquivística.
D
a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais
do Poder Judiciário e a Norma Internacional para
Descrição de Funções.
E
a Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos
e o Código de Classificação Decimal de Dewey.