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A distribuidora pode atender, a título precário, unidades...
A distribuidora pode atender, a título precário,
unidades consumidoras localizadas em outra área
de concessão ou permissão, desde que se cumpram
as condições a seguir, EXCETO:
A
O atendimento seja justificado técnica e
economicamente.
B
A decisão econômica se fundamenta no critério do
maior custo global.
C
A existência de acordo entre as distribuidoras,
contendo todas as condições comerciais e técnicas
cabíveis, observados os procedimentos e padrões da
distribuidora que prestar o atendimento.
D
A tarifa a ser aplicada deve ser aquela homologada
para a distribuidora que prestar o atendimento.