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No contexto das regras gerais de comercialização de energia...
No contexto das regras gerais de comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação vigente, são estabelecidos ambientes de contratação.
Em um ambiente de contratação livre (ACL), verifica-se que
A
a compra e a venda de energia elétrica entre agentes
vendedores e agentes de distribuição são realizadas
nesse segmento do mercado, devendo ser precedidas
de licitação.
B
a compra de energia elétrica é realizada por concessionárias,
permissionárias e autorizadas do serviço
público de distribuição de energia elétrica.
C
a comercialização de energia elétrica pelos agentes
vendedores, sob controle federal, estadual e municipal
poderá ser realizada por meio de leilões exclusivos
para consumidores finais.
D
o Ministério de Minas e Energia, para a realização
dos leilões de energia elétrica proveniente de novos
empreendimentos, definirá o montante total de energia
elétrica a ser contratado e segmentado por região
geoelétrica, quando cabível.
E
os riscos hidrológicos serão assumidos pelos compradores,
com direito de repasse às tarifas dos consumidores
finais, nos Contratos de Disponibilidade de
Energia.