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Para fi ns da Instrução Normativa Nº 04, de 12 de novembro...
Para fi ns da Instrução Normativa Nº 04, de 12 de novembro
de 2010, são caracterizadas as seguintes defi nições:
I- Declaração formal de que os serviços prestados ou bens fornecidos
atendem aos requisitos estabelecidos no contrato.
II- Servidor representante da Área de Tecnologia da Informação,
indicado pela autoridade competente dessa área.
III- Funcionário representante da contratada, responsável por
acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor
principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar,
encaminhar e responder às principais questões técnicas, legais
e administrativas referentes ao andamento contratual.
As defi nições I, II e III fazem referência, respectivamente, aos
seguintes termo e pessoas:
A
Termo de Recebimento Defi nitivo, Integrante Técnico e Preposto
B
Termo de Recebimento Defi nitivo, Integrante Administrativo e
Preposto
C
Termo de Recebimento Defi nitivo, Integrante Técnico e Gestor
do Contrato
D
Termo de Recebimento Provisório, Integrante Técnico e Gestor
do Contrato
E
Termo de Recebimento Provisório, Integrante Administrativo e
Preposto