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Uma das atividades que exige maior atenção do Analista...
Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se ater às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão do texto legal. A utilização das siglas NR e AC deve ocorrer, respectivamente, nos casos de
A
Nova Redação de Dispositivo e Acréscimo de Dispositivo.
B
Nota do Redator sobre Dispositivo e Acréscimo de Capítulo.
C
Nova Revogação de Dispositivo e Acréscimo de Conteúdo.
D
Nota de Revogação de Dispositivo e Alteração de Conteúdo.
E
Nota de Redação de Dispositivo e Alteração de Capítulo.