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De acordo com a Portaria SEMACE nº 154, de julho de 2002, é INCORRETOafirmar:
De acordo com a Portaria SEMACE nº 154, de julho
de 2002, é INCORRETOafirmar:
A
As indústrias instaladas em Distritos Industriais
dotados de Sistema Público de Esgoto provido de
E s t a ç ã o d e Tr a t a m e n t o d e v e r ã o ,
obrigatoriamente, utilizar-se do referido sistema.
B
Os efluentes de qualquer fonte poluidora,
incluindo as indústrias, que estejam instaladas em
região dotada de Rede Pública de Esgoto com
disposição final no oceano através do Emissário
Submarino, deverão ser obrigatoriamente
interligados ao Sistema.
C
As indústrias ou qualquer fonte poluidora
localizadas em áreas não dotadas de Rede
Pública de Esgoto provida de Sistema de
Tratamento deverão possuir Estação de
Tratamento própria, de maneira a atender aos
padrões de qualidade dos cursos de água
estabelecidos em função de sua classe, segundo
seus usos preponderantes.
D
Não será permitido o despejo de efluentes de
qualquer fonte poluidora diretamente em
estruturas hídricas lênticas (lagos, lagoas ou
reservatórios).
E
É vedada a reutilização de efluentes de origem
doméstica em atividades agronômicas, tais como
irrigação e drenagem, dessedentação de animais
e aquicultura.