Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEMA CE

 
 
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Ano: 2023
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - SEMACE - Fiscal Ambiental - Área: Arquitetura - 2023

A Resolução Coema n°03, de 06 de junho de 2019, dispõe sobre os procedimentos e critérios para o tratamento de dejetos de suínos com a finalidade de produção de fertilizante orgânico para fins agrícolas e florestais, no âmbito do estado do Ceará. Destaca-se que “os projetos de suinocultura deverão priorizar a adoção de princípios de Bem Estar Anima – BEA”, bem como que “a aplicação do fertilizante orgânico de suínos somente poderá ser realizada mediante apresentação de projeto, pelo empreendedor, ao órgão ambiental”, de tal forma que o projeto técnico deve conter o memorial descritivo e ART de um profissional habilitado.

No tocante ao projeto dos sistemas de tratamento de dejetos suínos por compostagem, destaca-se que “a relação massa do substrato, com 12% a 14% de Matéria Seca (maravalha, serragem e palha) e litros de dejetos suínos, deve ser de 1:10 (kg:Litro), ou seja para cada kg de substrato pode-se misturar no máximo 10 L de dejetos, em intervalos semanais distribuídos em várias aplicações”.


Assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a espessura mínima do substrato, após a compactação.

A

0,8 m

B

2,0 m

C

1,0 m

D

1,5 m

E

0,5 m

Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - CAGECE - Tecnólogo em Saneamento - 2013
De acordo com a Portaria SEMACE nº 154, de julho de 2002, é INCORRETOafirmar:
A
As indústrias instaladas em Distritos Industriais dotados de Sistema Público de Esgoto provido de E s t a ç ã o d e Tr a t a m e n t o d e v e r ã o , obrigatoriamente, utilizar-se do referido sistema.
B
Os efluentes de qualquer fonte poluidora, incluindo as indústrias, que estejam instaladas em região dotada de Rede Pública de Esgoto com disposição final no oceano através do Emissário Submarino, deverão ser obrigatoriamente interligados ao Sistema.
C
As indústrias ou qualquer fonte poluidora localizadas em áreas não dotadas de Rede Pública de Esgoto provida de Sistema de Tratamento deverão possuir Estação de Tratamento própria, de maneira a atender aos padrões de qualidade dos cursos de água estabelecidos em função de sua classe, segundo seus usos preponderantes.
D
Não será permitido o despejo de efluentes de qualquer fonte poluidora diretamente em estruturas hídricas lênticas (lagos, lagoas ou reservatórios).
E
É vedada a reutilização de efluentes de origem doméstica em atividades agronômicas, tais como irrigação e drenagem, dessedentação de animais e aquicultura.
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - CAGECE - Tecnólogo em Saneamento - 2013
Ainda de acordo com a Portaria SEMACE nº 154, que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, a responsabilidade de monitorar o efluente interligado à rede pública de esgotos é da (o):
A
órgão de controle ambiental.
B
agência reguladora de saneamento e meio ambiente.
C
fonte geradora.
D
polícia ambiental.
E
concessionária dos serviços de esgotamento.
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - CAGECE - Técnico Administrativo Operacional I - Área Técnico em Química - 2013
A Portaria SEMACE nº 154, de 22 de julho de 2002, que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, em seu art. 2º estabelece que os efluentes industriais, ao serem lançados na rede coletora pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Distritos Industriais, devem obedecer a padrões específicos, como por exemplo, os parâmetros pH e temperatura. Com relação aos parâmetros estabelecidos na referida norma, assinale a alternativa correta.
A
pH entre 6,0 e 10,0 e temperatura inferior a 40 °C.
B
pH entre 4,0 e 7,0 e temperatura inferior a 40 °C.
C
pH entre 7,0 e 10,0 e temperatura de até 50 °C.
D
pH entre 1,0 e 10,0 e temperatura superior a 40 °C.
E
pH entre 6,0 e 8,0 e temperatura superior a 40 °C.
 
 
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