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O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadas a...
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadas
a infrações administrativas que ocorrerem na reserva de
desenvolvimento sustentável e para licenciar atividades
efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser
desenvolvidas na área.
C
Certo
E
Errado