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Em relação aos processos administrativos referentes aos...
Em relação aos processos administrativos referentes
aos convênios celebrados pela SUDECO, nos termos
da Resolução SUDECO nº 01/2011, especificamente
emseu artigo 2º, é correto afirmar:
A
Antes da sua instrução, o processo administrativo
deverá ser encaminhado à Procuradoria, para
manifestação jurídica quanto ao objeto do
convênio a ser celebrado.
B
O processo administrativo deve ser instruído com
o cadastro de pessoa física do representante legal
do proponente, mas não há exigência quanto à
juntada da cédula de identidade do proponente.
C
Não há exigência da juntada, no processo
administrativo, do comprovante de residência do
proponente.
D
O processo administrativo deve ser instruído com
garantias bancárias apresentadas pelo
proponente, para assegurar o cumprimento do
objeto do convênio.
E
Exige-se que o processo administrativo seja
instruído com a declaração negativa de
duplicidade de convênio.