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Suponha que determinada empresa fabricante de...
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e
9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006.
Suponha que determinada empresa fabricante de
microcomputador portátil na Zona Franca de Manaus pretenda
ser beneficiada com a isenção do imposto sobre produtos
industrializados e a redução do imposto de importação. Nessa
situação, ela deve apresentar projeto ao Conselho de
Administração da SUFRAMA e seus produtos devem ser
produzidos de acordo com o processo produtivo básico
definido pelo Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado