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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Suframa
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Entre as competências do Grupo Técnico Interministerial de
Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) estão o
exame e a aprovação de fixação ou alteração dos processos
produtivos básicos.
C
Certo
E
Errado
As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis.
C
Certo
E
Errado
A Coordenação-Geral de Promoção Comercial é responsável por prestar apoio às missões de investidores estrangeiros de interesse do polo industrial de Manaus.
C
Certo
E
Errado
Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização
de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de
até 24,5% no imposto de importação relativo a embalagens de
origem estrangeira.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma empresa de produtos de informática tenha
permitido a entrada de determinada mercadoria na Zona Franca
de Manaus por ponto diverso daqueles permitidos pelo
Decreto n.º 61.244/1967. Nessa situação, prevê-se pena de
multa correspondente a cem por cento do valor do produto.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da legislação vigente, as empresas fabricantes de
produtos industrializados na Zona Franca de Manaus devem
implantar sistema de qualidade baseado nas normas da série
19000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
C
Certo
E
Errado
Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em virtude de grave doença. Nessa situação, o ministro de Estado das Cidades presidirá interinamente a referida reunião.
C
Certo
E
Errado
Suponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar vários veículos pertencentes à autarquia, os quais se tornaram parcialmente obsoletos. Nessa situação, o superintendente deverá enviar a proposta de alienação ao Conselho de Administração da entidade.
C
Certo
E
Errado
Suponha que determinada empresa apresente projeto
técnico-econômico para obtenção de incentivo fiscal
administrado pela SUFRAMA. Nessa situação, para que esse
projeto possa ser classificado, quanto ao porte, como
simplificado, a empresa deverá estar enquadrada como
microempresa ou empresa de pequeno porte.
C
Certo
E
Errado
mora.Considere que determinada empresa tenha importado peças
metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de
Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à
exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará
isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos
devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da
administração pública, direta ou indireta.
C
Certo
E
Errado
As isenções fiscais previstas no Decreto-Lei n.º 356/1968 não
são aplicadas a bens de consumo de origem estrangeira.
C
Certo
E
Errado
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de conselheiro titular do Conselho de Administração da SUFRAMA, tem a faculdade de indicar pessoas para representá-lo nas reuniões desse conselho.
C
Certo
E
Errado
Suponha que determinada empresa fabricante de
microcomputador portátil na Zona Franca de Manaus pretenda
ser beneficiada com a isenção do imposto sobre produtos
industrializados e a redução do imposto de importação. Nessa
situação, ela deve apresentar projeto ao Conselho de
Administração da SUFRAMA e seus produtos devem ser
produzidos de acordo com o processo produtivo básico
definido pelo Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese
de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre
sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido
aprovados pela SUFRAMA.
C
Certo
E
Errado
O prazo para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus implantarem o sistema de qualidade com base na NBR ISO 9000 é de trinta meses, prorrogável por até mais metade desse período por decisão da SUFRAMA.
C
Certo
E
Errado
Suponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresentar à SUFRAMA, anualmente, laudo técnico emitido por entidade de auditoria independente relativo a seu processo produtivo básico e a seu sistema de qualidade.
C
Certo
E
Errado
O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos
Produtivos Básicos, coordenado pela Secretaria do
Desenvolvimento da Produção do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, poderá
realizar suas reuniões por meio de videoconferência.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma empresa do estado de São Paulo tenha
enviado determinada mercadoria à Zona Franca de Manaus
com a finalidade de reexportá-la para o estado de Goiás. Nessa
situação, serão devidos todos os impostos em vigor para a
produção e circulação de mercadorias no país.
C
Certo
E
Errado
Suponha que uma empresa, com base na Zona Franca de
Manaus, fabricante de unidade de processamento digital de
pequena capacidade em microprocessadores, pretenda se
isentar do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa
situação, para que essa empresa obtenha o benefício fiscal,
seus produtos deverão ser produzidos de acordo com o
processo produtivo básico estabelecido pela SUFRAMA.
C
Certo
E
Errado
Considere que um grupo econômico de empresas tenha
apresentado três projetos técnico-econômicos para benefício
fiscal administrado pela SUFRAMA. Nessa situação, caso eles
sejam aprovados, a autarquia poderá emitir um único laudo de
operação comum aos três projetos do referido grupo.
C
Certo
E
Errado
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