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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Suframa
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O prefeito do município de Belém é membro nato do Conselho
de Administração da SUFRAMA.
C
Certo
E
Errado
Considere que determinada empresa possua projeto industrial,
na Zona Franca de Manaus, para processamento de produtos de
origem pecuária. Nessa situação, verifica-se hipótese de
isenção do IPI sobre os referidos produtos.
C
Certo
E
Errado
O superintendente da SUFRAMA é assistido, no que se refere
ao controle interno da legalidade administrativa de seus atos,
pela Procuradoria Federal.
C
Certo
E
Errado
Considere que, no ano de 2013, determinada empresa tenha
industrializado bens do setor de informática na Zona Franca de
Manaus e utilizado matérias-primas de origem estrangeira.
Nessa situação, se esses bens forem internados em outras
regiões do país, verifica-se a hipótese de incidência do imposto
sobre importação.
C
Certo
E
Errado
Entre suas diversas competências legais, o Conselho de
Administração da SUFRAMA tem o poder-dever de, na
condição de órgão de assistência direta e imediata ao
superintendente da autarquia, emitir parecer não
vinculativo acerca dos projetos de empresas que tenham por
objetivo o usufruto dos benefícios fiscais previstos no
Decreto-Lei n.º 288/1967.
C
Certo
E
Errado
O Conselho de Administração da SUFRAMA, o qual é
presidido pelo ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, reúne-se com periodicidade
bimestral ou, extraordinariamente, por convocação de seu
presidente.
C
Certo
E
Errado
Os cargos de Coordenadores das Unidades Descentralizadas Regionais são
A
privativos dos servidores do Quadro Permanente da Autarquia, respeitadas as nomeações anteriores.
B
preenchidos por indicação de cada governo estadual que integra a Amazônia Ocidental.
C
indicados pelo Conselho de Administração e nomeados pelo Presidente da República.
D
preenchidos por indicação do Governo do Estado do Amazonas e nomeados pelo Superintendente.
E
preenchidos a critério do Superintendente, dentre os servidores dos Estados que integram a Amazônia.
Todo e qualquer órgão da Administração Federal, Direta ou Indireta, está sujeito à supervisão direta do Presidente da República ou de Ministro de Estado e, assim, a SUFRAMA, que administra a Zona Franca de Manaus, está subordinada ao
A
Presidente da República, diretamente.
B
Ministério das Minas e Energia.
C
Ministério da Ciência e Tecnologia.
D
Ministério da Integração Nacional.
E
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Constituem recursos para a manutenção da SUFRAMA
A
os provenientes de créditos adicionais ilimitados.
B
as repartições do Imposto sobre Produtos Industrializados.
C
os valores destinados ao incentivo das exportações.
D
as vinculações de impostos da União.
E
as dotações orçamentárias que lhe são atribuídas.
De acordo com o sistema administrativo das importações brasileiras, esta(ão) sujeita(s) a Licenciamento NÃO Automático a(s) importação(ões)
A
sob o regime de entrepostos aduaneiro e industrial.
B
de filmes cinematográficos.
C
de doações, exceto de bens usados.
D
sujeita ao exame de similaridade.
E
efetuada ao amparo do regime aduaneiro especial de Drawback.
Compete ao Superintendente da Zona Franca de Manaus
A
aprovar as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho.
B
deliberar sobre a alocação, aquisição e alienação de bens, inclusive ações integrantes do patrimônio da entidade.
C
apreciar e deliberar sobre os Balanços e Balancetes da Autarquia.
D
propor ao órgão competente, na forma da legislação em vigor, a contratação de serviços técnicos de natureza especializada.
E
fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades executivas.
A Superintendência da SUFRAMA é administrada
A
pelo Ministro de Estado a que estiver subordinada e pelo Conselho de Administração.
B
por Superintendente nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração.
C
por Superintendente Geral nomeado pelo Presidente da República e Superintendentes Adjuntos nomeados pelo Superintendente Geral.
D
por Superintendente nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração e homologado pelo Presidente da República.
E
por Superintendente Geral e Superintendentes Adjuntos nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Presidente do Conselho de Administração.
As Áreas de Livre Comércio são administradas
A
pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus e por Prefeitos dos Municípios integrantes da área respectiva.
B
pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus e por Representantes indicados pelos Municípios integrantes da área respectiva.
C
pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus e por Representantes indicados pelos Governos de Estado envolvidos.
D
pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus.
E
por pessoas indicadas pelos Municípios integrantes da Área de Livre Comércio e nomeadas pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus.
NÃO se inclui na competência da Auditoria Interna da SUFRAMA
A
acompanhar os trabalhos dos órgãos de controle interno e externo.
B
acompanhar, examinar e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas anual.
C
propor ações de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados.
D
representar a SUFRAMA nos fóruns de discussões do Governo Federal, pertinentes às negociações de acordos, tratados e cooperações internacionais.
E
verificar a consistência e fidedignidade dos dados e informações que comporão as contas do Presidente da República no Balanço Geral da União.
Os Superintendentes Adjuntos da SUFRAMA serão nomeados pelo
A
Conselho de Administração.
B
Presidente da República.
C
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
D
Advogado Geral da União.
E
Órgão Superior de Deliberação.
Na estrutura organizacional da SUFRAMA, a Coordenação de Material e Patrimônio está diretamente subordinada à coordenação
A
Geral de Recursos Logísticos.
B
de Atividades Auxiliares.
C
de Comunicações Administrativas.
D
Geral de Planejamento.
E
Geral de Articulação.
A SUFRAMA tem sede em Manaus e unidades administrativas descentralizadas que estão localizadas nas capitais dos estados do(a)
A
Amazônia Ocidental e nos municípios de Tabatinga, Guajará-Mirim e Xapuri.
B
Acre, Amapá e Rondônia.
C
Acre, Rondônia e Roraima.
D
Amazônia Ocidental e nos municípios de Macapá- Santana e Oiapoque.
E
Amazônia Ocidental e nas Áreas de Livre Comércio.
A estrutura organizacional da SUFRAMA sofreu modificações e hoje está constituída pelos órgãos
A
Superintendência Geral, Gerência Consultiva e de Assessoramento, Gerência Executiva e Unidades Descentralizadas.
B
Deliberação, Assistência Direta ao Superintendente, Secionais, Específicos Singulares e Unidades Descentralizadas.
C
Deliberativo, Técnicos, Administrativos e Específicos.
D
Deliberativo, Volitivo, Administrativo e Executivo.
E
Superintendência Geral, Superintendência Consultiva, Superintendência Executiva e Unidades Descentralizadas.
A SUFRAMA concederá recursos financeiros do seu
orçamento anual para estimular investimentos em sua área
de autuação, visando aumentar o número de empregos e a
renda na região, desde que contemple o programa
A
aprovado pelo Grupo Técnico de Análise de Projetos
de Desenvolvimento Regional.
B
do Pólo Industrial de Manaus e de desenvolvimento
da Amazônia, definido em seu Plano Anual de
Trabalho e Orçamento
C
que, mesmo constando do Plano Anual de Trabalho,
demonstre o aumento na criação de empregos a curto
e médio prazo.
D
do Pólo Industrial de Manaus e haja recursos passíveis
de serem realocados no Orçamento Anual.
E
do Pólo Industrial de Manaus que não exceda a 3%
(três por cento) do total da receita orçamentária
aprovada para o exercício.
Os recursos financeiros disponíveis reservados à aplicação por decisão própria da SUFRAMA somam
A
15% (quinze por cento).
B
20% (vinte por cento)
C
25% (vinte e cinco por cento).
D
30% (trinta por cento).
E
35% (trinta e cinco por cento).
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