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De acordo com a Resolução nº1276/08 (TCM/BA), os recursos...
De acordo com a Resolução nº1276/08 (TCM/BA), os recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se o âmbito de atuação prioritária dos municípios, independentemente, EXCETO
A
da modalidade em que o ensino é oferecido - regular, especial ou de jovens e adultos.
B
da sua duração - ensino fundamental de oito ou de nove anos.
C
da idade dos alunos – de até 18 anos.
D
do turno de atendimento – matutino, vespertino ou noturno.
E
da localização da escola - zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombo.