Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora

Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TCM BA

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
3 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2014
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - MPE BA - Analista Técnico - Área Contabilidade - 2014

O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria previsto pela Resolução nº1282/09 (TCM/BA) se destina a recepcionar os dados e informações referentes à gestão municipal objeto do exercício das atividades fiscalizatória e auditorial constantes da competência constitucional do TCM. Esse é constituído por três modelos sobre os quais é correto afirmar que

A

o Módulo de Captura, que, permitindo ao Sistema de Controle Interno municipal supervisionar e acompanhar a remessa de dados e informações, facilitará sua análise pelo TCM.

B

o Módulo de Transferência tem a finalidade de efetivar a captura eletrônica dos dados referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial e daqueles relativos a contratos, convênios, obras e atos de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

C

o Módulo de Análise tem como função realizar a remessa dos dados capturados, controlando o registro do seu envio ao TCM.

D

o Módulo de Análise, que, permitindo ao Sistema de Controle Interno municipal supervisionar e acompanhar a remessa de dados e informações, facilitará sua análise pelo TCM.

E

o Módulo de Captura tem como função realizar a remessa dos dados capturados, controlando o registro do seu envio ao TCM.

Ano: 2014
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - MPE BA - Analista Técnico - Área Contabilidade - 2014

De acordo com a Resolução nº1276/08 (TCM/BA), os recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se o âmbito de atuação prioritária dos municípios, independentemente, EXCETO

A

da modalidade em que o ensino é oferecido - regular, especial ou de jovens e adultos.

B

da sua duração - ensino fundamental de oito ou de nove anos.

C

da idade dos alunos – de até 18 anos.

D

do turno de atendimento – matutino, vespertino ou noturno.

E

da localização da escola - zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombo.

Ano: 2014
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - MPE BA - Analista Técnico - Área Contabilidade - 2014

De acordo com a Resolução nº 1303/11 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, é INCORRETO afirmar que tal resolução prevê o seguinte:

A

estabelece o limite máximo de valor de multa para o exercício de 2012.

B

estabelece que, para vigorar no exercício de 2012, como limite máximo de multas aplicáveis às situações previstas nos incisos I a VIII e parágrafo único do art. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, o valor equivalente a R$ 36.069,00 (trinta e seis mil, e sessenta e nove reais).

C

estabelece os valores a serem ressarcidos ao Tesouro Municipal, decorrentes de decisões do Tribunal emitidas sobre processos de qualquer natureza, que serão corrigidos a partir de seu valor histórico até a data do decisório pelo IPCA, e acrescidos de juros legais.

D

estabelece que, na ocorrência do não pagamento de multa imposta em decisório deste Tribunal até a data de seu vencimento, serão aplicados juros legais.

E

estabelece normas para a apresentação da documentação mensal de receita e despesa e da prestação de contas anual de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas e outras entidades da administração indireta municipal que sejam regidas pelas Leis Federais n.º 6.404/76 e nº 11.638/07.

 
 
Gerar simulado