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A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete...
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no
Brasil, julgue os itens de 133 a 138.
A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto
à ANATEL quanto ao Ministério das Comunicações. Enquanto
a ANATEL é responsável pela fiscalização de aspectos
técnicos, como o uso de radiofrequências e de equipamentos
certificados, o Ministério das Comunicações atua no controle
de aspectos legais e contratuais desse setor.
C
Certo
E
Errado