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Para que uma operadora de satélite possa comercializar...
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no
Brasil, julgue os itens de 133 a 138.
Para que uma operadora de satélite possa comercializar serviço
de telecomunicações em território nacional, é necessário que
lhe seja conferido o direito de exploração de satélite para
transporte de sinais de telecomunicações. A autorização para
ocupação da órbita ou posição geoestacionária é concedida
pelo Ministério da Defesa, ao passo que a autorização para uso
da radiofrequência é concedida pela ANATEL.
C
Certo
E
Errado